coletiva de imprensa Federasul Os custos bilionários das falsificaçõesAs adulterações sangram as finanças públicas e são uma ameaça à sociedade
As adulterações sangram as finanças públicas e são uma ameaça à sociedade
Os problemas decorrentes do mercado ilegal de produtos no Brasil e no Rio Grande do Sul foram debatidos no Tá na Mesa da FEDERASUL desta quarta-feira, 22, que teve como tema principal “O prejuízo invisível: os impactos do descaminho e da falsificação na economia e na sociedade”.
Ao abrir os debates, o presidente da FEDERASUL, Rodrigo Sousa Costa, falou do impacto que os descaminhos e a informalidade causam na economia. Disse que os recursos que não são arrecadados através de impostos nas operações legalizadas é o que falta para investir em educação e saúde, além de gerar uma concorrência desleal com quem trabalha dentro da ética. “Quem trabalhar dentro da legalidade está sendo atingido pelo crime organizado”.
O head de Relações Institucionais da B.A.T Brasil (anteriormente conhecida como Souza Cruz), Fabiano Machado revelou que a venda ilegal de cigarros representa 32% do total comercializados no país. São 40 bilhões de unidades que representam uma perda anual de R$ 40 bilhões de arrecadação de impostos. “Nos últimos dez anos o mercado ilegal de cigarros provocou uma evasão fiscal de R$ 100 bilhões”, acrescentou.
O dirigente destacou ainda que 96% dos cigarros produzidos no Paraguai são destinados ao contrabando. No Rio Grande do Sul, 24% do consumo ilegal é proveniente do Paraguai e 8% são produzidos por empresas brasileiras.
Fabiano Machado disse ainda que o mercado ilegal de cigarros movimentou em média R$ 721 milhões em 2023 no estado. A estimativa de perda de ICMS foi de R$ 195 milhões somente nesse ano. Lembrou que é crime a venda de produtos contrabandeados, falsificados ou adulterados e destacou a importância do trabalho das polícias.
Perdas tributárias
Em sua manifestação, o presidente da Sulpetro (Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no RS), João Carlos Dal’Aqua, destacou a importância do Instituto Combustível Legal (ICL) que defende iniciativas estruturais e operacionais para aprimorar procedimentos em busca de assertividade e efetividade no combate aos ilícitos do setor, restabelecer a concorrência leal para que resultem em benefícios para a sociedade. “Atuamos na prevenção, fiscalização e conscientização do segmento”, explicou ao referir os postos clone e postos piratas. São postos que não pertencem a uma marca/bandeira em específico e se apropriam de má-fé de seus elementos visuais a fim de enganar o consumidor. Em alguns casos, postos clones também apresentam problemas de não conformidade em quantidade e/ou qualidade do produto entregue. Estamos unidos no combate ao mercado irregular”.
Relatou que um diagnóstico do mercado brasileiro mostra perdas tributárias do setor de R$ 14 bilhões, e que além da inadimplência premeditada, cada dia surgem mais ações sofisticadas que dificultam a tipificação e a fiscalização. “São empresas fantasmas e de fachada, vendas sem nota fiscal, nota espelhada ou clonada, venda interestadual fictícia e destino inexistente, importação com desvios de finalidades de naftas, correntes e solventes e lavagem de dinheiro”, explicou.
Destacou ainda que um estudo de 2022 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelou que organizações criminosas movimentaram aproximadamente R$ 146,8 bilhões em setores como combustíveis, ouro, cigarros e bebidas. O setor de combustíveis e lubrificantes, sozinho, representou cerca de R$ 61,4 bilhões.
Crise de confiança
O presidente do Sindha – Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região, Paulo Geremia, destacou a atuação da entidade voltada para a representatividade, desenvolvimento profissional e assessoria jurídica espacializada, sempre com foco na gestão inteligente para líderes de restaurantes, gestão de riscos, orientações sobre normas da vigilância sanitária, responsabilidade civil e foco no atendimento ao cliente, com qualidade e segurança no que se está colocando à mesa. “Estamos sempre atentos aos produtos que vem do descaminho. Orientamos que todos busquem fornecedores homologados. Qualquer erro pode impactar nossa imagem”, finalizou.
O presidente da Abrasel RS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Leonardo Vogel Dorneles, enfatizou que a boa notícia é que nenhuma bebida contaminada com metanol foi vendida no Rio Grande do Sul. “Isso geraria uma crise de confiança no consumidor “. Nossa orientação aos compradores “é que sempre busquem fornecedores que atuam dentro da legalidade”.
O presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Eduardo Cidade, garantiu que não é verdadeira a afirmação que vem sendo feita de que 33% da bebida destilada consumida no Brasil é falsificada. Disse que um estudo realizado pela entidade aponta que 28% é bebida ilícita, ou seja, são produtos sem registro, ou de contrabando. Atribui a queda as ações integradas de fiscalização que vem sendo realizadas nas fronteiras.
À convite do presidente da FEDERASUL também se manifestaram os deputados estaduais presentes no evento: Guilherme Pasin, Gustavo Vitorino e Elton Weber. Todos ressaltaram a necessidade de leis que resultem em ações punitivas aos infratores.
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